Enquanto Dilma Rousseff (PT) busca a reeleição recusando-se a lançar programa de governo por escrito e sem expor compromissos no Poder Executivo com o segmento LGBT, seu adversário, Aécio Neves, elenca diversas propostas a favor da cidadania de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no documento intitulado "Propostas de Governo".
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Lançado na última semana do primeiro turno, o texto apresenta defesa de Aécio Neves de importantes bandeiras LGBT, tais como a criminalização da homofobia (dentro de ação de Reforma do Cógido Penal), adoção por homossexuais, atuação no respeito à identidade de travestis e transexuais, e programa na educação para superar a discriminação.
São os compromissos:
- Manter e implementar programas claros de prevenção e combate à violência em razão de orientação sexual;
- Apoio a linha de pesquisa universitárias relativas orientação sexual;
- Estímulos aos movimentos de defesa dos direitos de LGBT;
- Organização de protocolos de prevenção ao racismo e à discriminação por orientação sexual, com participação das políticas de Justiça, Direitos Humanos, Assistência Social, Educação, Trabalho e Saúde em parceria com a sociedade civil;
- Toda forma de discriminação deve ser tratada como crime contra a pessoa humana;
- Apoio a iniciativas que busquem assegurar a identidade de gênero;
- Garantia da igualdade de atenção aos processos de adoção para casais homossexuais;
- Criar Fórum Nacional de Diálogos para escuta dos movimentos sociais, inclusive LGBT;
- Ampliação da participação da Comunidade LGBT nos debates do Programa Brasil Sem Homofobia e articulação deste programa com as iniciativas estaduais e municipais;
- A educação deve ser efetivamente utilizada na formação de uma cultura de respeito à diversidade de orientação sexual.
Leia íntegra do programa de governo de Aécio Neves (PSDB) sobre cidadania aqui.
