A Lei Maria da Penha, que defende mulheres vítimas de violência doméstica e que inclui casais lésbicos, pode proteger também gays. Essa a linha mestra do livro "A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha para Casais Homoafetivos Masculinos", do advogado Marcelo José Rodrigues de Barro Holanda.
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Tal possibilidade vem da lei maior do Brasil, explica Holanda. "Se levarmos em consideração a defesa premente e necessária da dignidade humana, da liberdade, da vedação à discriminação odiosa, da igualdade e da segurança jurídica presente na Constituição, não há que temer a extensão das medidas protetivas e todo o invólucro da Lei Maria da Penha a outras vítimas de violência doméstica." 
O livro vem de monografia escrita ao longo de 2013 no Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB) sob orientação da professora doutora Any Ávila Assunção.
A visão de aplicação da lei nos casos de violência doméstica contra gays tem exemplos concretos. O livro mostra duas decisões judiciais, uma do Rio de Janeiro e outra do Rio Grande do Sul, em que homossexuais masculinos foram protegidos pela norma.
Sobre o pouco número ainda de casos, o autor arrisca uma explicação. "A razão pode estar na dificuldade de as vítimas procurarem ajuda e/ou, quando o fazem, não receberem o devido acolhimento para a solução da sua situação de violência."
