O Governo Federal lançou, nesta terça-feira 07, o site Humaniza Redes. O portal recebe denúncias contra os direitos humanos na internet e tem opção específica para conteúdo homofóbico.
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A página avisa que ainda que a legislação em vigor não preveja crime de homofobia, o contéudo agressivo poderá ser enquadrado no Art. 3º, XLI da Constituição que determina punição de qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais, que são os de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outroas formas de discriminação.
Há um campo para denunciar a página e outro para comentários. A SaferNet Brasil rastreará as denúncias recebidas e as encaminhará para as instituições pertinentes.
O site faz parte do Pacto pelo Enfrentamento às Violações dos Direitos Humanos na Internet, também lançado nesta terça e que inclui ouvidoria. O objetivo da ação é ajudar a criar um ambiente virtual livre de discriminação e preconceito.
"As redes sociais têm sido palco de manifestações de caráter ofensivo, preconceituoso, discriminatório, de grave intolerância", disse a presidente Dilma Rousseff, no lançamento do programa. "Estamos criando a primeira ouvidoria de direitos humanos on-line. Em uma parceria inédita no mundo, o governo federal, as maiores empresas, órgãos da sociedade civil brasileira como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), instituições como Ministério Público, vamos juntos promover internet livre, pacífica, segura", declarou a presidente.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e realizada em conjunto com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Ministério da Justiça, o Ministério da Educação e o Ministério das Comunicações, com apoio do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e de empresas provedoras de aplicações na internet – Google, Facebook e Twitter.
