Depois de meio ano de ser aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Brasil voltada a investigar crimes contra pessoas trans ainda não foi instalada. No mesmo período, outras duas foram oficializadas.
De iniciativa da vereadora trans Erika Hilton (Psol), a CPI recebeu anuência da casa legislativa em 23 de fevereiro, no primeiro mês de trabalho dos parlamentares locais este ano.
Pelo regimento da Câmara Municipal, uma comissão de investigação tem prazo de funcionamento de quatro meses com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período por até duas vezes.
Portanto, a CPI da Violência contra as Pessoas Trans poderia estar no meio do segundo adiamento, mas até agora não se sabe quem vai compô-la nem quando começará seus trabalhos. Pode não ser em 2021.
Em resposta ao Guia Gay São Paulo, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal afirmou que devido à pandemia os prazos das CPIs estão suspensos.
Entretanto, duas outras comissões foram instaladas este ano: a CPI dos Animais, que tem como objetivo investigar maus-tratos; e a dos aplicativos de transporte particular.
Ambas foram aprovadas em 18 de fevereiro, apenas cinco dias antes de a CPI Trans obter o mesmo status, e instaladas em 02 de março. Portanto, iniciaram seus trabalhos enquanto o grupo proposto por Erika já tinha entrado em espera para ser oficializado.
Colocada frente a esse fato pela reportagem, a assessoria da Câmara não respondeu. No site do órgão, nenhuma das duas CPIs possuem informações de atuação.
O gabinete de Erika afirmou em nota que a instalação da CPI proposta por ela dependerá das regras sanitárias.
"A comissão terá sete membros que serão definidos na reunião de instalação de CPI a ser realizada em data posterior ao retorno das atividades presenciais da Câmara Municipal de São Paulo pela necessidade legal de oitiva presencial de pessoas convidadas e convocadas a depor."
