A Defensoria Pública do Estado de São Paulo presta assistência jurídica gratuita a pessoas de baixa renda.
Especificamente, o Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito (NCDRP) atua em defesa de LGBT.
O serviço também realiza palestra, ingressa com ações de indenização por danos morais e materiais, ação de alteração de nome e sexo no registro civil e age na aplicação da lei estadual contra a discriminação que afeta LGBT (nº 10.948/2001).