O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT de São Paulo, criado em 2010 pelo então governador José Serra (PSDB), tem como missão elaborar, monitorar e avaliar políticas LGBT do governo estadual.
É composto por 20 integrantes titulares, sendo 10 do poder público e 10 da sociedade civil. Esses são escolhidos por meio de voto da comunidade LGBT.
A partir de 2015, passou a ser vinculado à Casa Civil da Governadoria de Estado e não mais à Secretaria de Justiça. Desde 2010.