Começou a vigorar nesta segunda-feira 18 novas regras para os taxistas de São Paulo. Está proibido qualquer ato ou comportamento que possa representar preconceito por orientação sexual, raça, gênero, religião, posição partidária, time de futebol ou qualquer outro. Quem desrespeitar as normas será multado em R$ 35,52.
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Esta determinação faz parte de um pacote de regras comportamentais publicado pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) no fim de dezembro. Os motoristas tiveram 30 dias para se adaptar. No caso de homofobia, a vítima também pode processar o motorista no Judiciário e fazer denúncia pela lei estadual de proteção a LGBT.
Pelas novas normas, os motoristas devem seguir um padrão de vestimenta, que vai de traje esporte fino até smoking para os que atuam na categoria de táxi Luxo. Há uma série de peças que estão proibidas, como camisa esportiva, tênis, bonés ou jaquetas de times.
As normas também incluem procedimentos a respeito de higiene pessoal, educação, segurança e conforto. Torna-se obrigatório disponibilizar carregadores de celular ou notebook, ar condicionado e máquina de cartão de débito/crédito (para esta regra, os motoristas têm até 4 de março para se adaptar).
Em dois meses, a Prefeitura deve lançar um aplicativo para usuários avaliarem os motoristas. A fiscalização será realizada pelo DTP. As denúncias poderão ser feitas a três órgãos:
- Departamento de Transportes Públicos (DTP)
Por e-mail: [email protected]
Por telefone: (11) 2692-3302; 2291-5416; 2692-4094
Por WhatsApp: (11) 97205-7142
- Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)
Disque 1188
- SPTrans
Disque 156
