Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no domingo 3 fez história ao incluir questão sobre travestis. A pergunta tratou do nome social para transgênero que atua no setor público. Entidade nacional do segmento arco-íris elogiou, mas apontou erro grave na pergunta.
Curta o Guia Gay São Paulo no Facebook
Ao questionar o respondente sobre como agir no caso de travesti que queira ter identificado seu nome social no trabalho, o exame usou apenas o gênero masculino para se referir à transgênero.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), em ofício endereçado à OAB, primeiramente elogia a citação do caso. "Acreditamos que incluir questões sobre os nossos direitos em seus exames têm papel social importante de divulgar direitos já existentes, mas que muitas vezes são desrespeitados por falta de conhecimento dos operadores [de Direito]."
Porém, o erro no tratamento não foi esquecido. "Acreditamos que sua redação foi infeliz ao tratar a funcionária hipotética no masculino. A maioria das travestis reivindicam serem tratadas no feminino." Ao fim, a organização ativista exige esclarecimentos sobre esse ponto.
A própria OAB reconhece o direito ao nome social de trans, que é registrado ao lado do nome civil nos documentos da organização, tais como registro e carteira profissional.
A portaria 233/2010 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão garante o direito ao uso do nome social por funcionárias públicas federais travestis e transexuais. Por esse motivo, a resposta corrreta à questão é a letra b.
