Uma das maiores bandeiras do movimento pelos direitos de pessoas com deficiência, a chamada Lei da Inclusão (PL 7699/06), foi aprovada na Câmara dos Deputados e com ganho também para LGBT. A votação foi realizada na quinta 5.
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Um dos artigos ratificava que pessoas com deficiência também devem ser protegidas levando em conta a orientação sexual e identidade de gênero. A bancada evangélica, alegando motivos religiosos, se pronunciou contra.
Na tribuna, o deputado federal Alan Rick (PRB-AC) disse que a proposta feria princípios cristãos. O parlamentar Ronaldo Fonseca (PRB-DF) afirmou que a regra criaria uma classe de deficientes com mais direitos que outra.
O deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) saiu em defesa da manutenção da proposta. "Essas pessoas com deficiência não deixam de ter etnia, classe social, gênero e identidade de gênero. O que se quer é apagar os homossexuais e transexuais por decreto".
A própria relatora do projeto de lei, Mara Gabrilli (PSDB-SP), se pronunciou no plenário também a favor da manutenção da presença de LGBT. "No contexto da saúde, tem de respeitar a diversidade, é a discussão do atendimento da saúde", defendeu.
Ao final, vitória dos direitos humanos. A medida que determina atenção à orientação sexual e identidade de gênero de pessoas com deficiência na questão da saúde foi aprovada por 187 a 174 votos.
Pela proposta, a prática de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência terá pena de reclusão de 1 a 3 anos, aumentando para 2 a 5 anos se for cometido por meio de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.
O projeto de lei segue para apreciação do Senado.
