O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Associação Desportiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ADPM Falcão Azul) a admitir a companheira de uma de suas beneficiárias como dependente e o pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais.
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O clube alegou que Márcia Alves do Santos teve pedido de inclusão da dependente negado por não ter apresentado a documentação necessária. O argumento foi descartado pois segundo o relator do caso, desembargador Paulo Alcides Amaral Salles, Márcia entregou todos os documentos e tem união estável com a esposa reconhecida.
Segundo a Agência Estado, Salles concluiu que o casal foi vítima de homofobia, já que essa era a única razão para impedir a inclusão da dependente. "A simples recusa em se não acolher o pedido da autora de inclusão da dependente em razão da opção sexual (sic) é suficiente para caracterizar o dano à honra, mesmo que não tenha havido exposição pública à situação vexatória", disse o desembargador.
