Boletim de ocorrência passa a registrar crimes homofóbicos em SP

Documento também respeitará nome social trans. Policiais terão conteúdo sobre LGBT no curso de formação

Publicado em 05/11/2015
Geraldo Alckmin em evento que marca aniversário de lei anti-homofobia em São Paulo e anuncia conquista LGBT para boletins de ocorrência
Alckmin comemorou os 14 anos da lei que pune a homofobia em SP. Foto: Ciete Silvério

A partir desta quinta-feira 5, o registro de boletim de ocorrência (B.O.) no Estado de São Paulo passa a ter espaços para o nome social da vítima e para inserção da motivação do crime, caso seja por causa da orientação sexual ou identidade de gênero da vítima. A mudança vale para o boletim realizado pela Delegacia Eletrônica.

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A conquista da comunidade LGBT foi anunciada com a presença do governador Geraldo Alckmin (PSDB) em evento no Palácio dos Bandeirantes, na quinta-feira. "É um passo importante na questão do respeito à diversidade, que é a marca do nosso Estado", declarou o chefe do Poder Executivo.

Outro êxito foi o anúncio de que policiais em formação terão a disciplina de Direitos Humanos ampliada para abordar a diversidade sexual. As aulas serão obrigatórias e contarão com palestras realizadas por militantes LGBT.

O evento também marcou a comemoração dos 14 anos da Lei Anti-homofobia (nº 10.948/01), sancionada pelo governador em 5/11/2001. "Foi uma lei pioneira no país contra a intolerância à homofobia e transfobia", definiu Alckmin.


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