Há 10 anos, mais precisamente em 5 de maio de 2011, era alcançado um dos principais marcos da cidadania LGB do Brasil: o Supremo Tribunal Federal (STF) tornava legal a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
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Um decênio após, enquanto casais homo celebram a liberdade de se unirem, agora até com casamento, um dos principais responsáveis por aquela conquista amarga a prisão.
E não é qualquer privação de liberdade. Pela última contagem, o homem que entrou com uma das ações no STF que levaram a corte a reconhecer aquele direito já foi condenado a 342 anos, 9 meses e 16 dias de pena pelo cometimento de dezenas de crimes de corrupção e variantes. Muitos deles investigados dentro da operação Lava Jato. Desde 2016, ele está atrás das grades.
O fato indelével é que o mesmo nome que esteve como réu em tantos processos penais figura como autor único da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 132, ação histórica que levou o Brasil a reconhecer a união entre pessoas do mesmo sexo: o ex-governador Sérgio Cabral.
Então uma das figuras de maior sucesso político do Rio de Janeiro, o ex-deputado estadual e ex-senador estava no segundo ano como governador, em 2008, quando assinou a peça jurídica.
A intenção de Cabral era mudar o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei 220/75).
A ação defendia que era inconstitucional o governo fluminense não poder equiparar a situação de um casal gay ou lésbico à união estável heterossexual para poder incluir servidores com relacionamento com pessoas do mesmo sexo.
A ideia veio do estilista homossexual Carlos Tufvesson, que inclusive cuidou do processo de elaboração da peça jurídica.
Foi o aceite conjunto dado pelo STF - por 10 votos a zero - a essa arguição e à Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277, da Procuradoria-Geral da República, que tratava do mesmo tema e ainda demandava o reconhecimento das relações homo como família, que deu base a outro grande passo para LGB.
Na época, o governador, que teve gestões marcada por programas e ações pró-LGBT, celebrou a vitória plantada por ele. “Essa é uma das iniciativas mais dignas no campo dos direitos individuais”, disse à revista Isto É.
Dois anos depois, o Conselho Nacional de Justiça obrigou cartórios a converter as uniões estáveis em casamento.
Na época, tal decisão fez o Brasil ser o maior país do mundo a reconhecer esse direito.
E pouca coisa mudou. Até maio de 2021, apenas 29 nações no globo fazem o mesmo. Há cerca de 200 países no planeta, que é bem mais espaçoso que a cela e o pátio frequentados por esse Macunaíma do vale!
