Foi aprovado, na quarta-feira 25, projeto de lei que prevê pena maior em casos de crimes cometidos por preconceito de orientação sexual, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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Orientação sexual não estava na proposta. A inclusão veio de pedido do senador gay Fabiano Contarato (Rede - ES). Não é citada identidade de gênero.
Segundo o G1, a proposta não constava da pauta de votações da sessão do dia, mas o senador Paulo Paim (PT - RS), autor do texto, pediu para que fosse votada.
A justificativa de Paim foi a necessidade de o Senado "dar uma resposta" à morte de João Alberto Silveira Freitas, que morreu após ser espancado por seguranças de unidade do Carrefour em Porto Alegre, na quinta-feira 19.
As "circunstâncias agravantes" definidas no projeto de lei 787/2015 são fatores que aumentam a pena quando pessoa é condenada por crime.
Com isso, por exemplo, o assassinato cometido por ódio a lésbicas pode ter pena maior do que caso similar sem essa característica.
Após a aprovação, agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O texto não define em quanto tempo a pena poderá ser aumentada.
A Lei do Racismo (número 7.716/89), que passou a proteger LGBT desde 2019, não trata de agravantes de crimes. A norma penaliza especificamente atitudes discriminatórias.
