Avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) projeto de lei que veta financiamento público à Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo.
No último dia 7, o PL 430/2024 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora segue para as comissões de Finanças e Direitos Humanos, antes de ser votado em Plenário.
De autoria do deputado Guto Zacarias (União), o projeto visa proibir "destinação de qualquer tipo de verba pública, seja direta ou por meio de incentivos, para reuniões públicas que tenham por objetivo defender comportamentos sexuais, reivindicar direitos relacionados ao comportamento sexual ou celebrar políticas públicas de defesa de qualquer comportamento sexual".
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é estabelecer limites claros para o uso de recursos públicos.
"É um importante passo para aqueles que defendem um estado mais eficiente e efetivo no que diz respeito ao respeito ao pagador de impostos", escreveu.
"É legítimo que qualquer grupo se manifeste publicamente em torno de alguma causa, contudo, quando se trata de interesses privados, não é justo que o cidadão comum, com outras prioridades, arque com o custo de um encontro que passa longe de suas prioridades do dia a dia."
Em 2024, a parada obteve orçamento recorde vindo da Prefeitura: R$ 4 milhões. O valor ultrapassou os R$ 2,5 milhões liberados pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em 2022.
A soma é usada na infraestrutura do evento, tais como compra de água, serviços de elétrica, ambulância UTI, geradores, banheiros químicos, bombeiros profissionais, agentes de trânsito e seguranças.
No ano passado, participantes gastaram R$ 130,45, em média, na marcha, e os turistas deixaram, em média, R$ 1.106 em três pernoites na cidade.
