A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), lançou placa em respeito ao nome social de pessoas trans e travestis.
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A ação cumpre determinação do Decreto 55.874/2015, que criou o programa Transcidadania e estipula que todas as unidades da administração pública direta e indireta que prestam atendimento ao público afixem placas como essa em local visível.
Já o Decreto 57.559/2016, também promulgado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT-SP) dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de pessoas transgêneros nos órgãos da Prefeitura.
As placas integram a campanha "São Paulo com ReSPeito" lançada pela administração que tomou posse este ano. A campanha também inclui ações como o Casamento Coletivo LGBT (que será realizado em 26 de novembro), Caminhada da Aids, Multirão de retificação de nome e Cartilha sobre respeito à diversidade sexual.
Ao Guia Gay São Paulo, a secretaria informou que não não há prazo para que todas as placas estejam instaladas. A ideia é que em um primeiro momento, todas as secretarias municipais tenham este modelo na recepção, como a SMDHC, e, a longo prazo, todos os equipamentos municipais que prestam atendimento ao público também o possuam.
