Uma moradora da região Centro-Sul de BH pode ter de pagar R$ 50 mil por ter incitado a morte de homossexuais.
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Esta é a quantia pedida pelo Ministério Público Federal que entrou com ação civil pública contra a mulher.
As publicações da mulher foram realizadas no Twitter em dezembro de 2018.
De acordo com a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), a mulher perguntou a uma outra usuária da rede se a "escopeta" dela já estava preparada, quando falou da morte de homossexuais. O post é acompanhado por emojis de risada e deboche.
Segundo a ação, "a conduta da demandada não se restringiu ao mero desferimento de ofensas à honra de um grupo social, tendo incorrido em verdadeira incitação à violência".
Ao propagar o ódio e a violência contra determinado grupo de pessoas que já se encontram em posição de vulnerabilidade social, a mulher extrapolou os limites da liberdade de expressão e de manifestação do pensamento, praticando ato que tanto pode ser considerado crime [artigo 286 do Código Penal: "Incitar, publicamente, a prática de crime"] quanto violação a dispositivos legais e constitucionais.
Se condenada, além de ter de pagar o valor da indenização, a mulher deverá publicar retratação pública na mesma rede social.
