Não é opção! Partidos e coligações serão obrigadas a partir deste ano a ter candidaturas de pessoas LGBT para a Câmara dos Deputados, composta por 500 parlamentares. A regra criada neste mês já vale para as eleições que serão realizadas em junho próximo.
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A determinação da justiça eleitoral vale para os dois tipos de disputas legislativas federais que existem no país, que adota o sistema distrital misto.
Dentro da chamada maioria relativa, o país é dividido em 300 áreas e vence quem tiver mais votos em cada uma delas. Aí, cada partido ou coligação deverá ter pelo menos duas candidaturas de pessoas LGBT das três centenas lançadas.
Já na disputa de representação proporcional, que elege 200 parlamentares, a nação é repartida em cinco macrorregiões e a contagem é feita pelos votos recebidos em partidos ou coalizões.
Nesse caso, há lista de candidaturas. A nova regra determina que em pelo menos uma das cinco listagens apresentadas por cada grupo eleitoral haja pelo menos uma pessoa LGBT nas 10 primeiras colocações.
Em ambos os casos, a suplência também deve ser ocupada por pessoas LGBT. O mandato é de três anos.
Para o doutorando em Ciências Políticas na Universidade de Brasília, Cleyton Feitosa, a medida é positiva.
"Vejo com bons olhos reservas de vagas, conhecidas como cotas, para segmentos da sociedade em posição desigual. Embora no plano legal todos sejam iguais, na prática determinados sujeitos são excluídos do acesso a certos espaços. A política institucional é um desses espaços", disse à nossa reportagem.
A obrigatoriedade, com quantitativos diferentes em cada situação, também inclui indígenas, pessoas com deficiência e negros.
