Enquanto xingamentos racistas no Brasil são crime inafiançável, para a Justiça de São Paulo, ofensas a homossexuais são liberdade de expressão.
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Na quinta-feira 2, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou, em segunda instância, decisão do próprio órgão que condenava o presidente do PRTB, Levy Fidélix, e o próprio partido a pagar indenização de R$ 1 milhão.
Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado entendeu que as declarações do político exibidas ao vivo pela TV Record são protegidas pela liberdade de expressão.
A ação foi movida pela Defensoria Pública após Fidélix dizer durante debate eleitoral à presidência da República, em 2014, que "aparelho excretor não reproduz", ao responder uma pergunta da então candidata pelo Psol, Luciana Genro, sobre o porquê de não aceitar casais de mesmo sexo como família.
Fidélix ainda disse que a sociedade deveria enfrentar os homossexuais, que os considera doentes e que gays e lésbicas deveriam ser separados do restante da população.
"Não podemos jamais, eu que sou um pai de família, um avô, deixar que tenhamos esses que aí estão achacando a gente no dia a dia [...] Vamos ter coragem. Nós somos maioria, vamos enfrentar essa minoria, não ter medo de dizer que sou pai, mamãe, vovô e — o mais importante — que esses que têm esses problemas que sejam atendidos no plano psicológico e afetivo, mas bem longe da gente, porque aqui não dá", afirmou.
