A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira 22, projeto que criminaliza a discriminação contra LGBT.
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O apoio à proposta foi articulado nas últimas semanas pela bancada evangélica para tentar barrar a análise nesta quinta-feira 23 de processo no Supremo Tribunal Federal (STF) que tem o mesmo objetivo.
Em outras ocasiões nos últimos anos, o grupo sempre criou muitos impedimentos para a apreciação de propostas similares.
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), disse que pedirá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) solicitar ao STF que espere o Congresso Nacional decidir sobre o tema.
Caso o STF aceite a proposta, a situação para LGBT fica duvidosa já que a tramitação do projeto, que ainda precisar passar pela Câmara dos Deputados, pode demorar anos ou sequer ir à votação final.
O texto, que recebeu parecer favorável de 20 parlamentares (e 1 voto contra), tem uma ressalva: templos religiosos não estão sujeitos às penalidades.
De autoria do senador Weverton (PDT-MA), o projeto altera a lei que criminaliza o racismo para que inclua a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.
O relator, o senador Alessandro Vieira (PPS-SE) acrescentou trecho que proíbe a restrição de "manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público", mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.
Como o documento foi apresentado com alterações do relator, ele passará por nova votação na CCJ. A aprovação foi na véspera do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se criminaliza a homo e transfobia.
O julgamento começou em fevereiro e será retomado nesta quinta-feira 23. Até o momento, quatro ministros votaram a favor de incluir a homofobia e a transfobia na lei que pune o racismo.
"[O projeto] foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa, respeitando o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, como é o caso do Poder Judiciário, sejam obrigados e legislar no nosso lugar. Supre uma omissão que já foi para duas décadas", afirmou Alessandro Vieira ao O Globo.
