Ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de qual banheiro as pessoas transexuais devem usar.
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Na quarta-feira 21, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao (STF) defendendo que uma transexual tenha o direito de usar banheiros públicos femininos. No parecer, Janot afima que "impedir que alguém que se sente mulher e se identifica como tal de usar o banheiro feminino é, sem dúvida, uma violência".
O STF decidirá julgará um recurso de uma transexual que pede indenização após ser impedida de usar o banheiro feiminino em um shopping center de Florianópolis. Seja qual for a decisão do órgão, ela valerá para todos os casos semelhantes em todo o País.
O ministro Luís Roberto Barroso foi escolhido como relator do caso. Segundo o colunista Fernando Rodrigues, do UOL, no recurso, a pessoa trans diz que foi abordada por uma funcionária ao entrar no banheiro de mulheres do Beiramar Shopping. Ela foi forçada a sair, sob o argumento de que a sua presença poderia causar constrangimento a outras mulheres. A transexual pediu uma indenização de R$ 15 mil.
"A demanda pelo reconhecimento de direitos dos cidadãos que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transgêneros consolida-se em escala global, caracterizando-se como nova etapa na afirmação histórica dos direitos humanos", disse Janot no parecer. "A 'orientação sexual' e a 'identidade de gênero' são essenciais para a dignidade e a humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso."
