STF dá passo para criminalizar discriminação contra LGBT no Brasil

Demanda é da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)

Publicado em 16/06/2016
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Decisão de Edson Fachin abre caminho para criminalização feita pelo Poder Judiciário

A possibilidade de a maior demanda do movimento LGBT no Brasil ser conquistada ficou maior. Nesta quinta 16, foi publicada decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que aceitou o pedido para que a corte analise a criminalização da discriminação contra LGBT. 

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A ação é da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e foi apresentada em maio de 2012 pelo advogado Paulo Iotti. 

O objetivo é que o STF analise se o Congresso Nacional tem o dever constitucional de reconhecer a discriminação contra LGBT e legislar sobre o tema.

Dentre as possibilidades do resultado do julgamento, sem data para ocorrer, está a fixação de prazo para que o parlamento crie e vote lei, ou a própria corte, frente a omissão de deputados federais e senadores, já determinar que o preconceito que afeta homo, bi e trans seja equiparado ao racismo e tenha punição nos mesmos terrmos. 


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