Medo de assédio de criança por transexuais no banheiro marca seção do STF

Depois de dois votos favoráveis ao respeito da identidade trans, ministro pede vistas do processo

Publicado em 19/11/2015
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Ministros demonstraram afinidade com pensamentos conservadores sobre o caso (Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF)

O que era para ser uma data histórica, em que o Supremo Tribunal Federal poderia determinar o respeito à identidade trans no uso de banheiros públicos, tornou-se prova do quanto o tema ainda é eivado de preconceitos. 

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Na quinta 19, começou o julgamento pela mais alta corte do país do processo de uma transexual de Florianópolis contra o Beira Mar Shopping. Em 8 de agosto de 2008, a transexual foi constragida a usar o banheiro masculino no centro comercial. Depois de perder o caso nas primeiras instâncias, a vítima da discriminação recorreu e o caso chegou ao STF. 

O relator do caso, o ministro Luíz Roberto Barroso, fez voto favorável ao respeito da identidade trans. O julgamento tem poder de orientar todos os casos semelhantes no território nacional, daí sua importância. Para Barroso, "destratar uma pessoa por ser transexual – destratá-la por uma condição inata - é simplesmente injusto quando não manifestamente perverso."

O votante seguinte, o ministro Luiz Edson Fachin, seguiu-o e até aumentou a multa ao shopping de R$ 15 mil para R$ 50 mil, valor que ainda deveria ser reajustado da data do acontecimento até hoje. 

A partir daí, demonstrações do quanto o movimento LGBT precisa agir juntos aos ministros caso queira ter esse direito assegurado. Ao pedir vistas do processo e postergar o julgamento, o ministro Luiz Fux disse ser importante considerar o que a sociedade, que ele próprio avalia como conservadora, pensa sobre o assunto.

O jurista leu artigos publicados na mídia em que opositores à ideia consideram um risco à integridade de mulheres o uso do banheiro por transexuais e afirmou que pedófilos podem se disfarçar para praticar crimes nos toaletes. 

“Imagine como ficará o pai mais conservador que tem uma filha, sabendo que ela está numa escola e qualquer pessoa com gênero idêntico ao dela vai poder frequentar o mesmo banheiro que a filha”, disse.

Mesmo sem votar, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pontuou que crianças e mulheres podem ter seu direito à privacidade e à intimidade sob risco caso transexuais usem o banheiro.

Em resposta, Barroso argumentou que qualquer caso de uso inapropriado ou constrangimento causado por quem quer que seja em um banheiro é crime e deve ser tratado como tal, e que esse pensamento não pode impedir o respeito à identidade transexual. Não há data para o julgamento continuar. 


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