O que era para ser uma data histórica, em que o Supremo Tribunal Federal poderia determinar o respeito à identidade trans no uso de banheiros públicos, tornou-se prova do quanto o tema ainda é eivado de preconceitos.
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Na quinta 19, começou o julgamento pela mais alta corte do país do processo de uma transexual de Florianópolis contra o Beira Mar Shopping. Em 8 de agosto de 2008, a transexual foi constragida a usar o banheiro masculino no centro comercial. Depois de perder o caso nas primeiras instâncias, a vítima da discriminação recorreu e o caso chegou ao STF.
O relator do caso, o ministro Luíz Roberto Barroso, fez voto favorável ao respeito da identidade trans. O julgamento tem poder de orientar todos os casos semelhantes no território nacional, daí sua importância. Para Barroso, "destratar uma pessoa por ser transexual – destratá-la por uma condição inata - é simplesmente injusto quando não manifestamente perverso."
O votante seguinte, o ministro Luiz Edson Fachin, seguiu-o e até aumentou a multa ao shopping de R$ 15 mil para R$ 50 mil, valor que ainda deveria ser reajustado da data do acontecimento até hoje.
A partir daí, demonstrações do quanto o movimento LGBT precisa agir juntos aos ministros caso queira ter esse direito assegurado. Ao pedir vistas do processo e postergar o julgamento, o ministro Luiz Fux disse ser importante considerar o que a sociedade, que ele próprio avalia como conservadora, pensa sobre o assunto.
O jurista leu artigos publicados na mídia em que opositores à ideia consideram um risco à integridade de mulheres o uso do banheiro por transexuais e afirmou que pedófilos podem se disfarçar para praticar crimes nos toaletes.
“Imagine como ficará o pai mais conservador que tem uma filha, sabendo que ela está numa escola e qualquer pessoa com gênero idêntico ao dela vai poder frequentar o mesmo banheiro que a filha”, disse.
Mesmo sem votar, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, pontuou que crianças e mulheres podem ter seu direito à privacidade e à intimidade sob risco caso transexuais usem o banheiro.
Em resposta, Barroso argumentou que qualquer caso de uso inapropriado ou constrangimento causado por quem quer que seja em um banheiro é crime e deve ser tratado como tal, e que esse pensamento não pode impedir o respeito à identidade transexual. Não há data para o julgamento continuar.
