Uma família luta na Justiça para que a filha, já falecida, tenha seu nome feminino reconhecido no atestado de óbito.
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Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou o pedido da família da jovem, Victória Junet Grossi, que morreu em janeiro.
Ao G1, a mãe de Victória, Alessandra Jugnet, contou que a filha, de 18 anos, começou a fazer tratamento hormonal em dezembro, no Ambulatório Trans do DF.
Os planos de Victória incluíam a mudança do nome na certidão de nascimento. "Ela dizia pra mim que queria deixar a documentação quando estivesse com o rostinho mais feminino. Mas não deu tempo, minha filha falaceu antes", disse Alessandra.
A reportagem não informa a causa da morte da jovem.
Para a relatora do processo, a desembargadora Carmelita Brasil, Victória já havia atingido a maioridade e, portanto, "poderia ter pleiteado o direito de alteração do nome e do gênero em vida, mas não o fez".
No entendimento dos juízes, "os direitos de personalidade são intransmissíveis", ou seja, que não é possível reclamar perdas e danos em nome de outra pessoa.
A família continuará lutando para que a identidade de gênero feminina de Victória seja aceita em seus documentos.
"É importante que minha filha seja reconhecida como ela se entendia. É uma questão social porque, com certeza, ela não vai ser a única a falecer sem ter conseguido fazer a alteração do nome", afirmou Alessandra. "Mudar o nome é uma forma de dar uma certa paz para ela. Se eu conseguir, onde a Victória estiver, ela vai estar mais feliz."
