Pessoas transexuais e travestis poderão solicitar a inclusão do nome social em seu título de eleitor.
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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na quinta-feira 22, por unanimidade, que as pessoas trans e travestis poderão solicitar que o nome social figure ao lado do nome civil, além de sua verdadeira identidade de gênero - masculina ou feminina.
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A determinação complementa uma decisãon de 1º de março quando os ministros responderam a uma consulta pública da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) sobre o tema. Na ocasião, o ministro relator Tarcísio Vieira defendeu o nome social nas urnas já a partir deste ano e teve seu voto acompanhado por todos os demais ministros.
Cartórios de todo o País serão orientados como proceder para emitir os novos documentos. Em breve, a Justiça Eleitoral divulgará a partir de que data as pessoas transgêneros interessadas em fazer a alteração poderão procurar os cartórios. A orientação é que valha para o próximo pleito, marcado para 7 de outubro.
