A Namíbia pode descriminalizar o sexo oral e anal entre homens ainda este ano.
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No último dia 17, a Comissão de Desenvolvimento e Reforma da Lei do governo recomentou que a legislação anti-gay local seja revogada.
Ao jornal Windhoek Observer, a ministra da Justiça, Yvonne Dausa confirmou que apresentará propostas preliminares sobre o tema em duas semanas.
De acordo com a publicação, a expectativa é que a lei seja abolida até fim de 2020.
Desde 1927, o país que fica no sul do continente africano, criminaliza o sexo anal entre dois homens. Em 1980, a proibição foi extendida para a masturbação mútua e o sexo oral.
Ainda que algum tipo de punição raramente seja aplicada, a existência da lei cria ambiente hostil e gera medo em muitos gays e homens bissexuais, que temem sofrer represálias.
"Nenhum namibiano deve se sentir confortável com qualquer parte de nossa sociedade sentindo-se cidadãos de segunda classe, que estão sendo excluídos, ou estigmatizados e discriminados com base em sua orientação sexual, ou com base em sua deficiência, ou status em uma sociedade particular", afirmou a ministra.
Em um relatório, os membros do comitê escreveram que a "própria existência da proibição viola os direitos fundamentais dos indivíduos que poderiam ser afetados, além de criar e reforçar uma cultura de homofobia e intolerância contra pessoas LGBT".
"A continuação da existência desta lei não pode ser justificada”, uma vez que “interfere com os direitos constitucionais e internacionais dos indivíduos na Namíbia", encerra o relatório.
Mesmo com tal legislação, a Namíbia é tida como uma das nações africana menos hostis. Pessoas trans, por exemplo, podem mudar seus documentos e é permitida realização de marchas do orgulho.
