A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou nota a respeito das declarações da ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves.
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Em vídeo que circulou nesta quinta-feira 3 nas redes sociais, a ministra, em local não identificado, e com uma bandeira de Israel atrás de si, diz: "É uma nova era no Brasil, menino veste azul e menina veste rosa".
Para a Antra, a fala da ministra, que também é pastora, advogada e educadora, fere a liberdade individual, o direito a autodeterminação e a dignidade da população trans.
"Em uma clara demonstração de sarcasmo contra o avanço das discussões sobre diversidade de gênero e o direito as liberdades individuais, autonomia e autodeclaração, reconhecidos inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhece a Identidade de gênero como uma possibilidade real, legítima e humana", escreveu a entidade.
A nota, assinanda pela presidente da associação, Keila Simpson, continua: "Esquece a ministra, que as pessoas são e devem ser livres para usar aquilo que quiserem, sem imposições medievais ou tratamento arbitrário. Que defender o direito humano às liberdades é inclusive atribuição do ministério que foi contratada para ocupar. "
"E que este órgão público não deve ser usado para promover uma cassada ou perseguição contra determinadas populações, já estigmatizadas e vulnerabilizadas pela falta de políticas públicas."
Para a associação, "impor uma ideologia de gênero binária motivada por ideologias religiosas, nos remete a uma clara ameaça ao Estado laico e o direito da população de travestis, mulheres transexuais, homens trans e demais pessoas trans, quem vêm sendo dizimadas no Brasil, sem que o Estado faça algo a respeito; e por conta dessa intolerância disfarçada de opinião, que não reconhece nossos corpos como legítimos e nos trata como seres abjetos".
Leia a nota na íntegra:
NOTA PUBLICA da ANTRA sobre as declarações proferidas pela Sra. Damares Alves Ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos que ferem a liberdade individual, o direito a autodeterminação e a dignidade da população trans.
A Associação Nacional de Travestis e Transexuais é uma rede nacional que articula em todo o Brasil instituições que desenvolvem ações para a população de Travestis e mulheres Transexuais. A missão da ANTRA é: “Identificar, Mobilizar e Formar Travestis e Transexuais das cinco regiões do pais para construção de um quadro político nacional a fim de representar esse segmento na busca de cidadania e igualdade de direitos”.
Manifestamos nosso repúdio pelas declarações da Ministra dos direitos Humanos, onde a mesma afirma que menino veste azul e menina veste rosa, e discrimina outras possibilidades de existência. Em uma clara demonstração de sarcasmo contra o avanço das discussões sobre diversidade de gênero e o direito as liberdades individuais, autonomia e autodeclaração, reconhecidos inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, que reconhece a Identidade de gênero como uma possibilidade real, legítima e humana.
Esquece a Ministra, que as pessoas são e devem ser livres para usar aquilo que quiserem, sem imposições medievais ou tratamento arbitrário. Que defender o direito humano as liberdades é inclusive atribuição do Ministério que foi contratada para ocupar. E que este órgão público não deve ser usado para promover uma cassada ou perseguição contra determinadas populações, já estigmatizadas e vulnerabilizadas pela falta de políticas públicas.
Impor uma ideologia de gênero binária motivada por ideologias religiosas, nos remete a uma clara ameaça ao estado laico e o direito da população de Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e demais pessoas Trans, quem vem sendo dizimadas no Brasil, sem que o estado faça algo a respeito; e por conta dessa intolerância disfarçada de opinião, que não reconhece nossos corpos como legítimos e nos trata como seres abjetos. Abjeção essa, que permite que neguem nossos direitos de ir e vir, acesso a educação, saúde, emprego e renda, bem como o próprio convívio social. Que ratifica o ódio e institucionaliza a Transfobia ao usar estes termos enquanto agente pública do estado.
Declarações que trazem no seu contexto uma grave ameaça ao estado laico; fere o artigo 5º da Constituição além de diversos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como os princípios da Yogyakarta, os princípios da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Opinião Consultiva Nº 24, que trata do tema identidade de gênero e não discriminação de casais do mesmo sexo (CIDH, 2017), entre outros. Além do Decreto Presidencial nº 8727/2016, que reconhece o direito a Identidade de Gênero das pessoas Trans.
Cada vez mais temas como gênero, diversidade sexual e direitos sociais estão presentes no nosso cotidiano e que, na maioria das vezes, acabam sendo discutidos de forma discriminatória, o que aumenta as violações dos direitos humanos de indivíduos e grupos que não se enquadram dentro de padrões e normas tidas como hegemônicas. Por isso, é necessário promover ações que possam contribuir na formulação de estratégias intersetoriais, dialogando com diversos públicos como um trabalho de prevenção, promoção e estímulo para o exercício da cidadania em nossa sociedade.
A realidade de nosso país concentra o maior número de assassinatos de Travestis, Mulheres Transexuais, Homens Trans e demais pessoas trans pelo não enquadramento a regra do azul e do rosa. Pessoas são expulsas de casa pelos pais porque não querem usar estas cores ou se encaixar a esta regra completamente abusiva e limitante. Acumulamos 82% de exclusão escolar de travestis e transexuais, uma situação que aumenta a vulnerabilidade dessa população e favorece os altos índices de violência que estamos expostas no transito do dia a dia.
Nesse sentido, chamamos a devida atenção com relação às formulações e falas daqueles que se colocam contra uma política que almeja promover a inclusão social substantiva, à medida que não são raras as vezes em que elas tentam, na realidade, escamotear o preconceito, a discriminação e o racismo presentes na sociedade e nas instituições.
Repudiamos todo e qualquer argumento discriminatório que, pautado em viés ideológico, religioso e que, direta ou indiretamente, questione a luta por direitos e reconhecimento da cidadania plena de nossa população.
Não podemos deixar que continue acontecendo toda essa onda de violações a nossos direitos fundamentais, agora por agentes do estado, contra o avanço de políticas que visam assegurar a cidadania de nossa população e o acesso a direitos básicos, sobretudo do acesso a uma educação de qualidade e para todas as pessoas.
Prezada Ministra, a população Trans do Brasil vai vestir o que quiser e nas cores que desejar, pois não cabe a nenhum governo impor qual cor de roupas determinada população deve usar para ser respeitada, logo compete a esse mesmo governo respeitar as cidadãs e cidadãos brasileiros com a individualidade de cada um e com as cores e formas que desejarem vestir, usar e ousar.
O que queremos de fato desse governo é o respeito e a garantia de direitos que merecemos e reivindicamos. Continuamos na trincheira de luta pela liberdade de Travestis e transexuais do Brasil.
Salvador, 03 de janeiro de 2019.
Keila Simpson
Presidenta da ANTRA"
