Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei que pretendia proibir materiais escolares que promovessem o que intolerantes chamam de "ideologia de gênero".
Curta o Guia Gay São Paulo no Facebook
O julgamento, realizado de forma virtual, na sexta-feira 24, tratou de ação da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Lei 1.516/15 do município do Novo Gama (GO).
A lei dizia que estava "proibida a divulgação de material com referência a ideologia de gênero nas escolas municipais do Novo Gama-GO" e que "todos os materiais didáticos deverão ser analisados antes de serem distribuídos nas escolas", dentre outros pontos.
Em 20 de fevereiro deste ano, o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu liminar suspendendo a norma. A sentença dele foi baseada em entendimento que não cabe aos municípios qualquer decisão que interfira em diretrizes e bases da educação nacional.
No julgamento desta sexta, todos os ministros acompanharam o parecer do relator.
Para conservadores e muitos religiosos, a chamada ideologia de gênero promove, dentre outros pontos, a mudança de sexo em crianças.
