Anunciado como novo ministro da Justiça, nesta terça-feira 28, André Mendonça foi contra a criminalização da discriminação a pessoas LGBT.
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Mendonça tem 47 anos, é pastor da Igreja Presbiteriana e desde janeiro de 2019 atuava como advogado-geral da União. Ele substitui Sérgio Moro, que se demitiu da pasta na sexta-feira 24.
Em fevereiro de 2019, durante o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), Mendonça alegou que o Código Penal brasileiro já previa punição para crimes contra LGBT.
O advogado também argumentou que uma interferência do STF na questão poderia criar crise institucional entre o Judiciário e o Legislativo.
"A Advocacia-Geral da União defende que a Constituição atribuiu com exclusividade ao Congresso Nacional a competência para definir a respeito da criminalização ou não da homofobia. Em respeito ao próprio princípio democrático, a AGU requer que essa decisão seja livremente adotada pelos legítimos representantes eleitos pelo povo, no caso, o Congresso Nacional", disse Mendonça, de acordo com o iG.
O STF foi em sentido contrário e incluiu a discriminação contra LGBT na lei de racismo, o que, efetivamente, deu proteção legal ao segmento.
Algumas das falas de Mendonça no julgamento foram compartilhadas pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), à época, em suas redes sociais.
"Não há na Constituição a obrigação de que o Poder Legislativo criminalize a 'homofobia' e, dessa forma, não é possível citar mora legislativa para justificar o uso da ferramenta do mandado de injução, segundo André Mendonça", escreveu Bolsonaro.
E continuou: "O advogado-geral da União também defendeu que "todo e qualquer cidadão, indiscriminadamente, merece proteção na forma da lei", dessa forma defendeu que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional decidir o tempo e a oportunidade de legislar sobre determinada matéria".
"Ele também lembra que a punição a atos discriminatórios em razão de gênero ou da orientação sexual já é possível mediante enquadramento da conduta em tipos penais já existentes, como homicídio, lesão corporal e os crimes contra a honra. Afrontar a este princípio gera desequilíbrio institucional e constitucional."
Bolsonaro e Mendonça perderam e o Supremo criminallizou, em junho de 2019, o ódio a discriminação a LGBT.
Mendonça é cotado para assumir vaga no STF por justamente ser evangélico e contra direitos LGBT e aborto. A indicação é de Bolsonaro.
STF, a “criminalização da Homofobia“ e a @AdvocaciaGeral da União: pic.twitter.com/lbrrpJ7CEq
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 13, 2019
