A Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo condenou administrativamente cinco homens acusados de agressões homofóbicas.
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A violência ocorreu em 14 de novembro de 2010 na Avenida Paulista. Nas imagens, que tiveram repercussão em todo o Brasil, pode-se ver o estudante Luís Alberto Betonio, que caminhava com dois amigos, ser atingido no rosto por bastões de lâmpada fluorescente. Caída no chão, a vítima ainda é alvo de socos e chutes.
Um mês depois, Betonio, que é homossexual, e o segurança que o ajudou prestaram depoimento à secretaria, que encaminhou a denúncia à Defensoria Pública de São Paulo.
Segundo O Estado de S.Paulo, diante do teor das declarações, que relataram que a violência física foi acompanhada de insultos homofóbicos, o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade de Gênero da Defensoria Pública pediu a abertura de processo administrativo contra os acusados, nos termos da Lei Estadual nº 10.948/2001, e a aplicação de multa de 1.000 Ufesps (atualmente R$ 25.700) para cada um dos agressores.
A lei prevê punições administrativas para pessoas físicas e jurídicas por discriminação baseada em orientação sexual ou identidade de gênero em todo o Estado de São Paulo.
Em outubro de 2015, a Justiça condenou a nove anos de prisão Jonathan Lauton Domingues, acusado de participar do ataque. Ele estava foragido na ocasião da condenação.
Os outro quatro participantes do ataque eram adolescentes à época. O adolescente que desferiu o golpe com a lâmpada ficou por 45 dias na Fundação Casa por causa disso.
