Enquanto o Brasil possui legislação que respeita a identidade de gênero tanto de quem vota quanto de quem se candidata, no Equador ainda há obstáculos. E visíveis!
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É regra no país homens e mulheres votarem em seções eleitorais diferentes. Ativistas, entretanto, denunciam não ser incomum pessoas trans serem obrigadas a ficar em fila do gênero que não são o seu.
A origem desse problema está na Lei Orgânica de Gestão da Identidade e Dados Civis, que autoriza a adequação de gênero, mas impede a troca do sexo registrado no nascimento.
Essa solução, muito criticada pelo ativismo, faz com que pessoas trans tenham carteira de identidade específica.
Pessoas cisgêneros possuem a categoria sexo no documento. Travestis e transexuais, se quiserem algo oficial para mostrar essa condição, recebem carteira de identidade com outro item no lugar: gênero.
A primeira consequência desse regra ficou evidenciada na lista divulgada recentemente Conselho Nacional Eleitoral para indicar as seções de votação em fevereiro de 2021, quando o país vai escolher, inclusive, o presidente da República.
A entidade ativista Plataforma Nacional Revolución Trans denunciou há poucos dias que muitas pessoas trans foram enquadradas nas seções pelo sexo e não pelo gênero, o que pode ter sido provocado por erro de leitura dos registros por parte do conselho eleitoral.
A diretora da Associação Silueta X, que integra a plataforma, Diane Rodriguez, falou à nossa reportagem que, com esse problema, homens trans terão de votar com mulheres e mulheres trans com homens.
"Não podemos aceitar isso. Nas eleições de 2017 e 2019 não tivemos esse desrespeito."
Ativistas fazem chamado aberto para que trans que estejam com esse problema relatem o caso à plataforma. A lista será entregue às autoridades eleitorais.
Há outro senão. Muitas pessoas trans se recusam a fazer o documento tanto pelo fato de o Estado não mudar o sexo quanto por o documento deixar claro que quem o possui é não é cisgênero.
Essa situação obriga essas pessoas a, necessariamente, pegar fila do gênero oposto para votar. A solução para esse ponto não está próximo e precisa de nova lei, afirma Diane.
A lei também é criticada por exigir que a pessoa trans leve duas testemunhas ao fazer o pedido do novo documento que atestem que quem deseja mudar de gênero na carteira de identidade vive por pelo menos dois anos como mulher ou homem.
