Três deputados federais do Psol apresentaram projeto de lei no Congresso para que pessoas transexuais, travestis, intersexo e não-binárias tenham isenção na taxa de mudança de nome em seus documentos.
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A proposta é de autoria dos deputados David Miranda (RJ), Sâmia Bomfim (SP) e Fernanda Melchionna (RS).
À coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Fernanda falou sobre a importância do projeto.
"É papel do legislativo remover os custos relativos às alterações de nome e gênero por entender que não é justo que a pessoa trans seja penalizada em relação ao seu direito de identidade por mecanismos burocráticos de Estado e pela miséria provocada pela discriminação", afirmou a parlamentar.
Os valores nos cartórios brasileiros para adoção do nome social variam de Estado para Estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, chega a custar R$ 261,34 e em São Paulo, R$ 129,20.
Em mutirões organizados por governos e associações, como a OAB, a troca de nome é gratuita.
Em janeiro deste ano, a Central de Informações de Registro Civil divulgou que desde o início da possibilidade de mudança de nome e gênero, em 2018, houve 6.086 solicitações, sendo 1.826 em São Paulo.
