Delegacias da Mulher já atendem trans. Nova norma regula serviço

Regra publicada dia 13 traz mais segurança para segmento na hora registrar boletim de ocorrência

Publicado em 15/08/2020
Delegacia da Mulher em São Paulo atende transexuais
Para serviço o que importa é o sexo declarado e não o biológico

Determinação da Polícia Civil publicada no Diário Oficial do Estado no dia 13 define que sexo biológico não interferirá para que mulheres trans sejam atendidas nas delegacias da mulher no Estado de São Paulo.

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Coordenadora das delegacias das mulheres em São Paulo, a delegada Jamila Ferrari explica que a mudança não significa que transexuais eram impedidas de serem atendidas nessas unidades.

"[A determinação] traz mais segurança e garantias a este público no momento de registrar o boletim de ocorrência nestas delegacias", disse a delegada ao G1.

"A intenção foi deixar claro que nós não atendemos essas vítimas conforme o sexo biológico, mas sim pela maneira como elas se enxergam."

A mesma norma regulamentou outros tipos de atendimento. As delegacias que investigam crimes contra as mulheres farão, agora, apenas apurações de "infrações penais relativas à violência doméstica ou familiar e infrações contra a dignidade sexual".

Antes disto, segundo a reportagem, casos como briga entre vizinhas eram levadas à delegacia por ter mulheres envolvidas. Agora essas ocorrências passam a ser tratadas como desentendimento comum em qualquer delegacia.


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