O primeiro ato do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) a respeito de LGBT na pasta de Direitos Humanos mantém o que foi feito nos governo Lula, Dilma Rousseff (ambos do PT) e Michel Temer (MDB): não há citação do segmento no segundo escalão.
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Notícias divulgadas nesta manhã trataram a medida provisória nº 870/19, que define a estrutura do governo, como ato de exclusão de LGBT. Entretanto, nenhum governo incluiu a população arco-íris no nível de gestão focado pelo ato presidencial.
A norma tratou do segundo escalão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, abaixo da ministra, Damares Alves.
Foram criadas as secretarias nacionais de Políticas para as Mulheres, Família, Direitos da Criança e do Adolescente, Juventude, Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Direitos da Pessoa com Deficiência, Proteção Global e de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Em nenhuma gestão na história do Brasil, LGBT tiveram secretaria nacional, mas sim coordenação ou gerência, terceiro ou quarto nível no organograma.
Nos governos petistas, a diferença era ainda maior, pois havia ministérios dedicados apenas para mulheres e para etnia. LGBT ficavam dentro do Ministério dos Direitos Humanos.
Conforme nossa reportagem apurou, a Diretoria de Promoção dos Direitos de LGBT estará no governo Bolsonaro dentro da estrutura da Secretaria Nacional de Proteção Global.
Outra confusão feita nas notícias é de que teria havido recuo por não estar na medida provisória conselho nacional para LGBT, tal como há para crianças, idosos e igualdade racial. Entretanto, nunca houve conselho com LGBT no nome.
Conselhos reúnem sociedade civil e gestores públicos para tratar de políticas públicas para segmentos vulneráveis.
O conselho que cuida da questão LGBT foi criado por Lula, passou por todos os governos e será mantido por Bolsonaro: Conselho Nacional Contra Discriminação (CNCD).
