Com 29 votos a favor, 12 contrários e duas abstenções, o Senado aprovou, na terça-feira, 17, o requerimento do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) para que o projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006) seja anexado ao projeto de reforma do Código Penal (PLS 236/2012). O resultado é que o a violência contra homossexuais não será tipificada como crime tão cedo.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Paulo Paim (PT-RS) se manifestaram contrários ao requerimento por acreditarem que a tramitação conjunta enfraquecerá o debate da criminalização da homofobia.
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) lamentou a decisão e disse que significa o enterro de uma luta de 12 anos "desde que o PLC 122 começou a tramitar no Congresso”. Segundo o deputado, houve tanta modificação no projeto que do original só restou o título.
E essa consideração não está distante da verdade. O senador Paulo Paim, relator do projeto, para facilitar a sua aprovação e contentar os conservadores, já havia feito mudanças como a retirada da palavra “homofobia” do projeto de lei; a inclusão de dispositivos para resguardar a liberdade de expressão em templos e eventos religiosos, a colocação de todos os tipos de preconceito em uma única lei (antes o projeto tratava apenas do combate a preconceito contra homossexuais) e a retirada do artigo 3º, que tratava do crime de injúria.
De acordo com a Agência Senado, o senador Eduardo Lopes destacou que o Código Penal já engloba o assunto ao tipificar a intolerância, o racismo e todo tipo de violência. O senador explicou que, por tratarem de assuntos correlatos, não há sentido para que as propostas tramitem separadamente. Em apoio a Eduardo Lopes, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que a criminalização da homofobia depende da tipificação desse crime no Código Penal, o que justifica o apensamento.
