STF concede a 2 travestis direito de cumprir pena em presídio feminino

Para Luís Roberto Barroso, presas devem ficar em 'espaços de vivência específicos'

Publicado em 20/02/2018

STF: Luís Roberto Barroso pede transferência de duas presas travestis

Duas travestis presas na Penitenciária de Presidente Prudente, interior de São Paulo, tiveram suas transferências autorizadas pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Pela decisão de Barroso, divulgada na segunda-feira 19, ambas poderão cumprir o restante de suas penas em um presídio feminino.

Ambas estão presas desde dezembro de 2016. Uma delas por crime de extorsão mediante restrição da liberdade da vítima e a outra é corré no crime.

Segundo o STF, uma das travestis estava cumprindo pena em uma cela com 31 homens "sofrendo todo o tipo de influências psicológicas e corporais".  

Pela resolução, as travestis também devem ficar em "espaços de vivência específicos" para garantir a segurança delas em razão da "especial vulnerabilidade".

Na decisão, o ministro citou uma resolução de 2014 da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo que define que as travestis poderão usar peças íntimas conforme o gênero, manter o cabelo na altura dos ombros e ter acesso a ala ou cela específica "de modo a garantir sua dignidade, individualidade e adequado alojamento".


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